Saiba quem pode ter a CNH especial e o processo para obter o documento que assegura o direito de dirigir às pessoas com deficiência

Pessoas com deficiência (PCD) ou mobilidade
reduzida podem não apenas dirigir, como também ter desconto na hora de comprar
um carro novo. Mas para conseguir as isenções de impostos o primeiro passo é
possuir uma CNH especial. Confira como tirar o documento.



Quem pode ter CNH especial?



A CNH especial é destinada às pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo doenças que podem afetar as
funções motoras e cognitivas, desde que afetem à capacidade de dirigir da
pessoa. Estão nessa lista desde artrite, artrose, escoliose e até esclerose
múltipla e até problemas graves na coluna. Quem já sofreu um AVC ou possui
algum tipo de doença neurológica, como Parkinson, também pode se submeter às
avalições médicas para conseguir a carteira de motorista.

Pessoas com ausência ou amputação de membros, nanismo, pessoas com algum tipo
de prótese interior ou exterior também podem ter a habilitação, comprar carro
com desconto e adaptá-lo.

Vale lembrar que quem alegar ter algumas dessas patologias, mas não tenha a
habilitação especial pode ser multado e ter seu direito de dirigir suspenso.



O processo para tirar uma CNH especial é bem
semelhante ao processo para obter documento comum. Além de ser indispensável
ter completado 18 anos, são exigidos os mesmos documentos: RG, CPF e
comprovante de residência. 




A diferença é que a pessoa terá que passar por um exame físico e psicotécnico
bem meticuloso, realizado por uma junta especializada de médias, credenciada ao
Detran do estado. Os especialistas vão determinar se o indivíduo está apto a
dirigir, sob quais condições e se é necessário algum tipo de adaptação do
veículo.

Apesar do exame médico mais extenso, não há taxas adicionais por isso. O Detran
de São Paulo, por exemplo, cobra o valor de R$ 62,19 para os exames médicos da
primeira habilitação especial e R$ 84,81 para a renovação do documento (com a
permanência das restrições já existentes).

Nesse processo, o importante é checar as clínicas autorizadas junto ao
departamento de trânsito do seu estado. Para isso, o Detran disponibiliza em
seu site a lista de clínicas, assim como a de centro de formação de condutores
(CFC) credenciados.

A autoescola deverá ter o veículo adaptado conforme a necessidade do aluno para
a realização das aulas práticas. De acordo com a legislação de trânsito, o
aluno que está tirando a CNH especial deve cumprir as mesmas 45 horas aulas de
direção para se submeter a prova prática.

O exame é o mesmo aplicado aos demais candidato, com o mesmo percurso e
critérios de avaliação, conforme determina a legislação federal. A diferença é
que um médico acompanha toda o percurso da prova para avaliar se o veículo
utilizado atende às necessidades do futuro condutor.



Restrições



Caso o motorista seja aprovado no processo de
habilitação, ele deverá receber sua CNH com alguma letra no campo “observações”
do documento. Todas as restrições são identificadas por letras de A a Z, e cada
uma tem um significado específico. Como uso obrigatório de lentes corretivas
(A) ou até mesmo a necessidade de aceleração e freios manuais (H).

Danylo Mota tem insuficiência renal crônica, doença que o obriga a ter uma
fístula para hemodiálise no braço esquerdo que afeta a força e velocidade do
braço, e por isso possui CNH especial há aproximadamente 1 ano. Ele conta que o
processo de habilitação foi simples. “Preciso apenas que o carro seja
automático e tenha direção hidráulica ou elétrica para não forçar meu braço.
Hoje, estou com minha carteira de habilitação modificada com as restrições: A,
D e F. A primeira letra é para indicar Correção ocular, a segunda Direção
Hidráulica e a terceira Carro automático” explica.



Mudança de categoria e renovação



É comum a troca da habilitação tradicional para a
especial. Se o condutor sofrer algum acidente que reduza sua capacidade de
mobilidade e condução, ele deverá realizar novos exames médicos. A orientação é
fazer a renovação o mais rápido possível, mesmo que a CNH ainda esteja dentro
do prazo de validade.

A obrigatoriedade de realização de aulas práticas para a mudança para a
categoria PCD varia de estado para estado. Luísa Almeida tem escoliose e
explica que precisou realizar as aulas e a prova prática para mudar o tipo de
CNH: “Fiz vários exames médicos, perícia no Detran, aulas na autoescola em
carro automatizado e paguei inúmeras taxas de exame médico. As provas foram somente
práticas”, afirma.

Já Danylo afirma que não precisou realizar aulas novamente no estado do Rio de
Janeiro. “Em outros estados, vi pessoas informando que tiveram que fazer uma
nova prova, já com carros automáticos e tudo mais, mas não precisei. Foi só
verificado minha força, mobilidade, nível de atenção e mobilidade pela médica
do Detran” conta.

Para a renovação da CNH especial, o prazo de validade é o mesmo. De acordo com
o Denatran, a validade de uma CNH é de 5 anos, ou três anos para os condutores
com mais de 65 anos de idade. Dependendo da patologia, no entanto, esse prazo
pode ser reduzido pelo perito examinador. Se após o vencimento, o documento não
tiver sido renovado, o motorista só poderá dirigir por mais 30 dias até a
suspensão do direito de dirigir.

Luísa explica a importância do conhecimento dos direitos do público PCD, não
apenas com a redução de impostos mas também para condições mais saudáveis ao
volante: “A troca de carro melhorou muito a qualidade de vida e parou de
agravar minha saúde”.

Publicada em 03/08/2018 - 17:36 por MARIA CLARA DIAS COM TEREZA CONSIGLIO

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